Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos workshops, revisões de processos e consultorias oferecidos pela Lumora; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa ou organização que utilize o site ou contrate os serviços; "Nós/Nossos" refere-se à Lumora; "Conteúdo" refere-se a materiais, textos e documentos disponibilizados; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Lumora, o usuário declara concordar com estes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos e a organizações com capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.

3. Descrição dos Serviços

A Lumora oferece serviços de educação aplicada e consultoria operacional relacionados a inteligência artificial, incluindo workshops de alfabetização, revisão de fluxos operacionais e acompanhamento trimestral. Os serviços são prestados remotamente ou presencialmente, conforme combinado previamente, dentro do território brasileiro.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato
• Utilizar o conteúdo entregue para fins internos e legítimos da organização
• Não reproduzir ou redistribuir materiais sem autorização prévia
• Respeitar os horários combinados para sessões e consultorias

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Lumora, incluindo materiais de workshop, resumos escritos e roteiros de consultoria, permanece de propriedade da Lumora. O cliente recebe licença limitada e não exclusiva para uso interno dos materiais entregues, sem direito de revenda ou redistribuição externa.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (R$) e informados previamente à contratação. O pagamento pode ser combinado conforme modalidade acordada entre as partes. Eventuais reembolsos serão avaliados conforme o estágio de execução do serviço no momento da solicitação.

7. Termos Específicos do Serviço

Para o Workshop de Alfabetização, a entrega consiste em sessão única com material de apoio. Para a Revisão de Fluxos Operacionais, a entrega consiste em resumo escrito de oportunidades identificadas, sem garantia de implementação. Para o Acompanhamento Trimestral, o serviço é renovado a cada ciclo mediante confirmação das partes.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos com base no conhecimento e na experiência disponíveis no momento da prestação, sem garantia de resultados específicos. As recomendações fornecidas têm caráter consultivo e cabe ao cliente avaliar a aplicabilidade em seu contexto. A Lumora não substitui aconselhamento jurídico, contábil ou de tecnologia da informação especializado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Lumora por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo serviço específico em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos de força maior.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito. No caso do Acompanhamento Trimestral, a rescisão produz efeitos ao final do ciclo trimestral em curso, salvo acordo diverso entre as partes.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão preferencialmente resolvidas por meio de negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao seu cumprimento futuro.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.